FINE – significa – Ficha de Informação Normalizada Europeia. Em traços gerais, consiste numa espécie de relatório com toda a informação pertinente pré-contratual e a mesma deve ser disponibilizada aos consumidores pelas instituições bancárias/intermediárias de crédito.
Assim, a FINE concede ao consumidor/cliente, a possibilidade de analisar a sua situação e compará-la com as demais ofertas que possa ter “em cima da mesa”, permitindo uma decisão consciente e devidamente informada relativamente à sua situação de crédito.
O que deve constar na FINE?
Deve contar todas as informações relativas ao crédito.
- Informação de identificação do consumidor – nome, morada, NIB;
- Informação da instituição responsável pela proposta de crédito;
- Tipologia do crédito: (pessoal, automóvel, consolidado);
- Principais características do empréstimo – onde devem constar as taxas de juro (taxas TAN e TAEG), prazo de pagamento e todas as condições contratuais inerentes;
- Comissões e custos: deve conter uma lista explícita das comissões e despesas associadas, custos de abertura, informação de seguros, tal como outras informações pertinentes acerca do crédito;
- Informações sobre o reembolso antecipado.
É ainda importante referir que deve ser disponibilizada uma cópia deste documento aos fiadores, se os mesmos assim desejarem.
Embora existam outras informações que possam constar na FINE, a estrutura não varia muito entre as instituições, o que lhe facilita bastante na hora de analisar e comprardiferentes propostas.